O Grupo Parlamentar do PS/Açores chamou, esta quarta-feira, com carácter de urgência, o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado, e o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, à Comissão de Economia do Parlamento dos Açores, para esclarecer a “fraca execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos Açores”.
O pedido surge na sequência da avaliação negativa que o CESA fez da execução do PRR, no 2º trimestre de 2022.
O vice-presidente do GPPS, Carlos Silva, sublinhou que “esta nova avaliação do CESA vem reforçar aquilo que o PS vem alertando há já algum tempo, sobre a incapacidade deste Governo em colocar ao serviço das famílias e das empresas o volume recorde de fundos comunitários que tem ao seu dispor”.
Carlos Silva lamentou esta postura do Executivo regional que “tem à sua disposição uma verba recorde de fundos comunitários, quase o dobro do anterior quadro comunitário de apoio” mas que, “não os coloca em prática, ao serviço dos Açorianos”.
“O anterior Governo, suportado pelo PS e liderado por Vasco Cordeiro, assegurou para os Açores um volume recorde de fundos europeus, na ordem dos 3.257 milhões de euros, no período 2021-2027, praticamente o dobro do período anterior, frisou o parlamentar socialista.
Carlos Silva lembrou, igualmente, que o Partido Socialista avançou com uma proposta, aprovada na Assembleia Regional por unanimidade, para criar um Grupo de Trabalho para o acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos europeus na Região Autónoma dos Açores lamentando, porém, que “este nunca tenha promovido qualquer audição ou solicitado esclarecimentos”.
“Este Grupo de Trabalho foi aprovado no plenário de setembro de 2021 e a sua coordenação ficou a cabo do CDS-PP, mas o que é facto é que, depois disso, pouco ou nada nada mais aconteceu”, denunciou.
Carlos Silva lamentou que este Grupo de Trabalho não esteja a cumprir a sua missão de acompanhar e fiscalizar a execução dos fundos comunitários na Região, para que “quer o Parlamento, quer os Açorianos, soubessem como está a ser gerido o dinheiro público”.
O deputado do PS aponta também o dedo ao Executivo regional da coligação PSD-CDS/PP-PPM por “não ter ainda criado uma plataforma eletrónica que explicitasse, pública e transparentemente, a execução de verbas comunitárias nos Açores”, uma recomendação “aprovada por unanimidade no Parlamento Açoriano e ignorada pelo Governo Regional”.
“O processo das Agendas Mobilizadoras decorreu como todos sabemos, com o Governo Regional a desperdiçar verbas e parece que estamos a assistir também a uma grave negligência na aplicação do PRR, que dispõe de 125 milhões de euros para a recapitalização das empresas Açorianas, tão importante neste pós-pandemia e nesta espiral inflacionista que atravessamos. É suposto que o Governo Regional não seja um obstáculo na execução de fundos comunitários, que apoie as empresas e as famílias, sobretudo em períodos de crise”, finalizou o deputado do PS, Carlos Silva.